POLÍTICA DE PRIVACIDADE E

TERMOS DE USO

Classificados Virtual CAMPO LIVRE

(Atualização em 16 de abril de 2021)

A FUNDAGRES INOVAR, inscrita no CNPJ 05.944.659/0001-10, comprometida com a privacidade e proteção de dados dos USUÁRIOS do Classificados Virtual Campo Livre, institui, de forma transparente e clara, com base nas melhores técnicas de segurança informática e compliance e em estrita conformidade com a legislação vigente, sua Política de Privacidade e Termos de Uso para o uso regular do Classificados Virtual Campo Livre.

O uso dos serviços vinculados ao Classificados Virtual Campo Livre está condicionado aos Termos e Condições de Uso do qual esta Política de Privacidade é parte integrante.

O USUÁRIO do Classificados Virtual Campo Livre, declara que realizou a leitura integral da presente Política de Privacidade e declara estar ciente e de acordo com seus termos, exercendo assim sua livre e expressa concordância com seu conteúdo, de acordo com condições abaixo.

1. A que se aplica esta Política de Privacidade

1.1. Aplicação. Nossa Política de Privacidade é aplicada aos dados fornecidos pelos USUÁRIOS do Classificados virtual Campo Livre quando o mesmo cria uma conta, publica anúncios, troca mensagens, navega ou faz qualquer uso dos Sites. Em qualquer caso, a FUNDAGRES INOVAR cumpre com toda a legislação vigente aplicável à proteção de dados inerente a esta atividade. Usar o Classificados virtual Campo Livre implica sua compreensão, aceitação e vinculação a esta Política de Privacidade e aos seus Termos de uso. Se você não concordar com quaisquer condições previstas aqui, poderá deixar de utilizar o Classificados virtual Campo Livre.

1.2. Não Aplicação. Esta Política de Privacidade não se aplica para sites de terceiros, ainda que você os acesse por links contidos nos Sites. Os sites de terceiros estão fora do nosso ambiente de hospedagem, e as informações neles contidas estão fora do nosso controle direto. Cabe a Você verificar se está de acordo com as Políticas de Privacidade de terceiros.

2. Consentimento do Usuário

2.1. Consentimento com o Uso. Ao utilizar o Classificados virtual Campo Livre você, na qualidade de USUÁRIO, consente com a coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros. Além disso, a FUNDAGRES INOVAR pode transmitir suas informações aos parceiros comerciais e afiliados. Você aceita que a FUNDAGRES INOVAR envie notificações e e-mails sobre anúncios, promoções e conteúdos especiais. Para não receber tais mensagens, Você poderá solicitar o descadastramento por link nas próprias mensagens. A FUNDAGRES INOVAR pode reter seus dados pessoais pelo período que entender necessário, mesmo após o encerramento da sua conta, respeitadas as restrições legais. Caso Você não concorde, é preciso que Você se manifeste expressamente entrando em contato com a FUNDAGRES INOVAR.

2.2. Consentimento com esta Política. Você consente que o uso do Classificados virtual Campo Livre mesmo sem cadastro, como mero usuário cliente, implica na aceitação aos Termos de Uso dos Sites e a esta Política de Privacidade, que será atualizada de tempos em tempos para refletir mudanças da lei ou nas nossas ferramentas.

2.3. Isenção de Responsabilidade. Você declara desde já estar ciente que a FUNDAGRES INOVAR não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e dos conteúdos disponibilizados no Classificados virtual Campo Livre.

2.4. Seu perfil nos anúncios. Os anúncios contam com um perfil simplificado do usuário que o criou. Ao publicar um anúncio, portanto, Você declara estar ciente que, juntamente às informações do produto anunciado, serão divulgadas algumas informações do seu perfil, como seu nome, telefone, podendo também ser divulgado a data do seu último acesso, a data de criação do seu perfil no Site e um link para acesso aos seus outros anúncios.

Coleta De Dados

Consideramos dados pessoais tudo que venha a ser inserido ou submetido voluntariamente pelo USUÁRIO ao se cadastrar em nosso sistema por meio dos acessos por nós concedido.

As informações que podem ser voluntariamente concedidas pelo USUÁRIO incluem necessariamente: nome e e-mail. Em determinadas situações poderá ser solicitado, inserido ou submetido voluntariamente pelo USUÁRIO as seguintes informações:

· Para Pessoa Física: Nome Completo, CPF, Documento de identidade, Telefone, e-mail, endereço completo.

· Para Pessoa Jurídica: Razão Social, CNPJ, Endereço Completo, Ramo/segmento, Número de telefone, Pessoa responsável pelo cadastro; e-mail do responsável pelo cadastro, dados do Representante legal da empresa.

É de inteira e única responsabilidade do USUÁRIO a veracidade e compatibilidade das informações fornecidas, assim como suas atualizações. A FUNDAGRES INOVAR não se responsabiliza por nenhum dado que seja de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, exceto dados e informações passíveis de verificação e auditoria do próprio sistema.

Toda e qualquer tecnologia desenvolvida e utilizada pela FUNDAGRES INOVAR respeita e tem aderência integral à legislação vigente e a esta Política de Privacidade.

Ao utilizar do Classificados Virtual Campo Livre (via App ou Plataforma Web) o USUÁRIO poderá acessar sites parceiros que possuem suas próprias Políticas de Privacidade. A FUNDAGRES INOVAR declara não possuir vinculação de qualquer natureza com os conteúdos dos sites parceiros, recomendando ao USUÁRIO que acesse diretamente a Política de Privacidade de cada um deles a fim de definir de forma autônoma e individual sobre a aderência ou não aos seus termos específicos.

Da utilização do Classificados Virtual campo Livre

Ao utilizar o Classificados Virtual Campo Livre torna-se obrigatório observar esta Política de Privacidade e Termos de Uso e as leis e regulamentos aplicáveis ao serviço ora prestado. Não é permitido o acesso ao Classificados Virtual Campo Livre utilizando-se de método diferente da interface e das instruções que fornecemos por meio do aplicativo e/ou plataforma web.

Podemos suspender ou interromper o fornecimento de nossos serviços caso não seja cumprido nossos termos ou políticas ou se ocorrer uma suspeita de má conduta durante o seu uso.

O uso do Classificados Virtual Campo Livre não lhe concede direitos de propriedade intelectual sobre os serviços disponíveis ou o conteúdo que você acessa. Excetuado o conteúdo registrado por você mesmo, não é possível usar o conteúdo do Classificados Virtual Campo Livre, a menos que obtenha a permissão da FUNDAGRES INOVAR ou seja permitido por lei. Esses termos não concedem a você o direito de usar qualquer marca ou logotipo usado no Classificados Virtual Campo Livre. Não remova, oculte ou altere nenhum aviso legal exibido.

A partir do momento em que o USUÁRIO utiliza o Classificados Virtual Campo Livre, encontra-se também registrado para receber boletins eletrônicos, anúncios de serviço, mensagens administrativas e outras informações. Você pode optar por não receber algumas dessas comunicações entrando em contato conosco pelo e-mail campolivre@fundagres.org.br.

Licença

Com a aceitação destes termos, a FUNDAGRES INOVAR concede a você uma licença limitada, nos moldes de uma licença de uso de software, não-exclusiva e intransferível para acessar e usar os serviços disponibilizados no Classificados Virtual Campo Livre conforme permitido expressamente neste Termo e Condições de Uso.

Privacidade e proteção de direitos autorais

Os direitos autorais referentes ao Classificados Virtual Campo Livre, incluindo, sem limitação, todos os documentos, arquivos, texto, imagens, gráficos, dispositivos e códigos nele contidos e em sua aparência geral, pertencem à FUNDAGRES INOVAR (Todos os Direitos Reservados).

Você está autorizado apenas a utilizar o Classificados Virtual Campo Livre (App e plataforma web correlata) de maneira a melhor gerenciar as informações que você mesmo alimentar. Nenhum logotipo ou marca comercial da FUNDAGRES INOVAR pode ser utilizado ou reproduzido sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Nossas garantias e isenções de responsabilidade

O Classificados Virtual Campo Livre é fornecido pela FUNDAGRES INOVAR. Fornecemos este serviço de forma gratuita com qualidade e esperamos que você goste de usá-lo. Mas há certas coisas que não prometemos sobre nossos serviços.

Embora tenhamos tomado o cuidado razoável de compilar este aplicativo (e/ou plataforma web correlata) e suas funcionalidades, há de se deixar claro que não somos responsáveis pelas informações registradas. Você é unicamente responsável pelo conteúdo inscrito no aplicativo e/ou na plataforma web correlata. Portanto, mesmo que existam informações iniciais cadastradas, elas são meramente ilustrativas e não devem ser interpretadas como aconselhamento ou recomendação.

A FUNDAGRES INOVAR não faz adaptações do Classificados Virtual Campo Livre (aplicativo ou de sua plataforma web correlata) para atender demandas específicas de seus USUÁRIOS. O Classificados Virtual Campo Livre encontra-se disponibilizado de maneira ampla para atender diversos cenários.

Seu conteúdo no Classificados Virtual Campo Livre

O Classificados Virtual Campo Livre recebe o conteúdo registrado por você. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detém sobre esse conteúdo. Em suma, o que pertence a você permanece seu e é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

Proteção de Privacidade de Dados E Registro De Atividades

A liberação para utilização do Classificados Virtual Campo Livre depende de vinculação individual a ser firmada virtualmente entre você e a FUNDAGRES INOVAR. Dessa forma, não será possível utilizar o Classificados Virtual Campo Livre de forma anônima, ou seja, o USUÁRIO deverá se cadastrar para anunciar seus produtos.

No entanto, nossos servidores apenas registram dados não pessoais (por exemplo, sistema operacional usado, nome de domínio do site de onde você veio, tempo médio gasto no aplicativo). Seu celular fornece essas informações automaticamente sempre que você faz login, a menos que tenha desativado esta função em seu aparelho. Esta informação é armazenada anonimamente e usada apenas para fins estatísticos. Qualquer identificação de um indivíduo ou qualquer inferência sobre as atividades de um indivíduo é impossível.

Dados pessoais

Os dados pessoais, tais como, por exemplo, seu nome, instituição, endereço ou endereço de e-mail, apenas são coletados se você voluntariamente optar por nos fornecer. A FUNDAGRES INOVAR observa as leis e regulamentos aplicáveis para a proteção de seus dados pessoais.

Propósito de uso

Quando você nos fornece dados pessoais, apenas os usamos para responder às suas perguntas, estabelecer seu registro e acesso ao Classificados Virtual Campo Livre ou fornecer acesso a informações específicas ou outras ofertas. Nenhum dado pessoal será disponibilizado a terceiros, exceto (i) com o seu consentimento; (ii) conforme exigido por lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes; ou (iii) se for necessário estabelecer ou preservar uma reivindicação ou defesa legal.

Revisão e alteração de dados pessoais; revogando o consentimento

Você tem o direito de revisar seus dados pessoais e de corrigir, alterar ou excluir quaisquer imprecisões. Você também pode revogar qualquer consentimento referente ao uso de dados pessoais a qualquer momento. Entre em contato conosco em qualquer caso, pelo e-mail campolivre@fundagres.org.br.

Sobre estes Termos

Podemos modificar /ou atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Uso ou quaisquer termos adicionais que se apliquem ao Classificados Virtual Campo Livre. Você deve consultar os termos regularmente. Se você não concordar com os termos modificados, interrompa o uso do Classificados Virtual Campo Livre.

2. POLÍTICA DE USO

2.1. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia do Classificados Virtual Campo Livre.

O Classificados Virtual Campo Livre não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios na seção de classificados virtuais ("Anúncios") e listas, mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado ou não através dos Anúncios ("Conteúdo") e submetidos ao site por seus Usuários.

O Usuário (cadastrado como anunciante ou não) também concorda que ao utilizar o site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

2.1.1. O Usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site. Sob nenhuma circunstância, o Classificados Virtual Campo Livre será responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou Anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer outro modo, disponibilizados através do site.

2.1.2. Mesmo ciente de que o Classificados Virtual Campo Livre não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que o Classificados Virtual Campo Livre terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no site, seja por violação aos termos de uso ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

2.2. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter a FUNDAGRES INOVAR, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.

2.2.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que:

(i) É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que o Classificados Virtual Campo Livre o utilize e;

(ii) Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.

2.3. O Classificados Virtual Campo Livre não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionadas.

2.3.1. O Classificados Virtual Campo Livre não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira.

2.3.2. O Classificados Virtual Campo Livre se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio.

O Classificados Virtual Campo Livre PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO.

2.4. Em regra, o uso do Classificados Virtual Campo Livre é gratuito, entretanto postagem de Conteúdo especifico, e/ou anúncios de patrocinadores vinculados em determinadas áreas do site poderão, a critério exclusivo do (Classificados Virtual Campo Livre), serem cobradas taxas.

2.4.1. No caso de remoção de Conteúdo e/ou Anúncio por desrespeito às Condições de Uso do Classificados Virtual Campo Livre ou remoção por denúncia de membros do Serviço de Proteção à Propriedade Intelectual, eventuais taxas pagas por patrocinadores anunciantes ou qualquer outro serviço, não serão reembolsadas.

3. POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES

O Classificados Virtual Campo Livre também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados.

3.1. A título meramente exemplificativo, o Classificados Virtual Campo Livre não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:

a) Ilícito;

b) Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;

c) Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

d) Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência;

e) Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

f) Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;

g) Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

h) Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial em seções ou categorias do site o Classificados Virtual Campo Livre não destinados expressamente para estes fins; ou enviado por e-mail para os Usuários do Classificados Virtual Campo Livre que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;

i) Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;

j) Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;

l) Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (floodingattack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço; ou

m) Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.

3.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:

a) Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;

b) Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;

c) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

d) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);

e) Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja nacional;

f) Divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;

g) Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria, seção, fórum ou área metropolitana; Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Classificado Virtual Campo Livre ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou

h) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;

i) Incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que direcionem a qualquer outra página na Internet, seja ela do próprio (Classificados Virtual Campo Livre), seja um blog, site de fabricantes, página explicativa, ou qualquer outra. Da mesma forma o endereço do e-mail do anunciante só poderá constar no local indicado no momento do cadastro do anúncio, não poderá de forma alguma estar disposto na descrição do anúncio, no título ou nas fotos.

j) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging do Classificados Virtual Campo Livre ou de sistemas de moderação de outras comunidades, sem que cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.

3.2. A listagem prevista neste item 3 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

4. ACESSO AO SITE

4.1. O Classificados Virtual Campo Livre concede ao Usuário uma autorização revogável a qualquer momento e sem aviso prévio, não-exclusiva e limitada para acessar o Site e utilizá-lo de modo pessoal. Esta licença não inclui:

a) Acesso ao Site por agentes de postagem; e

b) Coleta, cópia, duplicação, divulgação ou uso diverso daquele para o qual foi proposto o Conteúdo em si, bem como o uso de ferramentas de coleta e/ou análise de dados, robôs e mecanismo similares para quaisquer propósitos não autorizados expressamente pelo Classificados Virtual Campo Livre.

4.2. Admite-se uma exceção para a regra do item (b) acima no caso de mecanismos de busca de propósito geral e arquivos públicos não-comerciais que utilizam tais ferramentas para coletar informações com o único propósito de divulgar hyperlinks do Site, desde que se utilize um endereço de IP fixo ou um grupo fixo de endereços de IP, um agente identificável e seja cumprido o arquivo robots.txt. "Mecanismos de busca de propósito geral" não incluem sites ou mecanismos de busca especializados em listagem de classificados.

4.3. O Classificados Virtual Campo Livre permite que o Usuário divulgue em seu próprio site suas postagens no site do Classificados Virtual Campo Livre, ou crie um hyperlink para tais postagens, desde que se destinem à utilização não-comercial e/ou tão somente a propósitos de relato de notícias, como blogs e outras mídias pessoais online.

4.4. É permitida a criação de hyperlink para a página inicial do Classificados Virtual Campo Livre, desde que o link não denigra, de qualquer forma, a imagem do Classificados Virtual Campo Livre, de seus empregados ou associados ou que apresente conteúdo falso, enganoso, depreciativo ou, ofensivo de qualquer outro modo.

4.5. O uso do Site para além do âmbito de acesso autorizado pelo o Classificados Virtual Campo Livre implicará na revogação imediata da licença aqui concedida sem prejuízo das penalidades legais.

5. ANÚNCIOS PATROCINADOS

5.1. O Classificados Virtual Campo Livre oferece aos seus Usuários ou parceiros o serviço denominado ANUNCIOS PATROCINADOS que possibilita ao Usuário dar maior visibilidade ao UM ANUNCIO ESPECIFICO EM ÁREA PROPRIA DO SITE, mediante pagamento de um valor determinado, contratado diretamente com a FUNDAGRES INOVAR.

5.2. Os valores pagos pelo anuncio patrocinado, não serão reembolsados, ainda que o item tenha sido vendido e o anunciante pretenda removê-lo do site.

5.3. O Classificados Virtual Campo Livre não garante qualquer resultado comercial ou de marketing efetivamente mensurável relacionado ao anuncio patrocinado, nem se compromete a promover monitoramento de acessos referente a este anuncio.

6. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

6.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar ao Classificados Virtual Campo Livre notificação por escrito solicitando sua retirada.

6.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site pelo Classificados Virtual Campo Livre dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos termos de uso.

6.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:

a) Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado;

b) Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;

c) Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo;

d) Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal; e

e) Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

6.4. As notificações deverão ser encaminhadas ao Classificados Virtual Campo Livre pelo campolivre@fundagres.org.br com as informações acima e o apontamento no texto do e-mail: “ Denúncia, anuncio disponível no link (...).”

Para esclarecer, as notificações relacionadas a efetiva violação de direitos devem ser encaminhados somente para este e-mail, com as informações acima mencionadas.

Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser direcionadas ao atendimento ao USUÁRIO do Classificados Virtual Campo também pelo e-mail campolivre@fundagres.org, indicando na mensagem o assunto tratado, sob pena de sua notificação não ser considerada por falta de clareza e ou informação adequada.

6.5. O Classificados Virtual Campo Livre disponibiliza, ainda, também por meio do campolivre@fundagres.org receberá qualquer chamado referente à questões de Proteção à Propriedade Intelectual, através do qual os titulares de direitos de autor, marcas, patentes, poderão se inscrever e denunciar de forma prioritária a remoção de conteúdos que, eventualmente, infrinjam seus direitos.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

7.1. O Usuário desde já autoriza o Classificados Virtual Campo Livre a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Classificados Virtual Campo Livre a informar e/ou divulgar de acordo com a legislação vigente, estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes termos de uso responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio Classificados Virtual Campo Livre e de seus Usuários.

7.2. O Classificados Virtual Campo Livre poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

7.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

7.4. O Classificados Virtual Campo Livre poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

7.4.1. "Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

7.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que o Classificados Virtual Campo Livre não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.

7.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login, e na ferramenta de comentários.

7.6. Considerando que o Classificados Virtual Campo Livre poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

7.7. O Classificados Virtual Campo Livre poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas a seu site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao site do Classificados Virtual Campo Livre, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

7.8. Ao publicar um anúncio no Classificados Virtual Campo Livre, o Usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa de sites de busca na internet e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre o Classificados Virtual Campo Livre e outras prestadoras de serviço. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que o Classificados Virtual Campo Livre exerça influência sobre eles.

7.9. O Classificados Virtual Campo Livre poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo usuário para:

a) Aplicar estes Termos de uso e condições;

b) Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente o tráfego no Site;

c) Prestar serviços ao Usuário;

d) Criar e administrar Contas de Usuário; e

e) Prestar assistência técnica.

7.10. O Classificados Virtual Campo Livre poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

7.11. É reservado ao Classificados Virtual Campo Livre o direito de bloquear o acesso ao Site de Usuários alocados em alguns países.

7.12. O Classificados Virtual Campo Livre se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário e em conformidade com a legislação vigente, para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

7.13. As informações e dados cadastrais do Usuário podem ser protegidas por senha e nome de Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgadas, quer pelo Classificados Virtual Campo Livre, quer pelo próprio Usuário.

7.14. O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade da atividade prestada pelo Classificados Virtual Campo Livre.

7.15. O Usuário desde já declara estar ciente que o Classificados Virtual Campo Livre não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes termos de uso e condições por prestadores de serviços terceirizados.

7.16. O Usuário precisa se cadastrar para postar ou Anunciar o Site. Ao utilizar o site do Classificados Virtual Campo Livre para postar ou responder anúncios o Usuário manifesta aceite os Termos e Condições de Uso do Classificados Virtual Campo Livre, o Classificados Virtual Campo Livre poderá enviar ao Usuário notificações sobre anúncios, promoções, conteúdos especiais e notificações, exigidas legalmente ou não.

7.17. Para não receber tais mensagens, o Usuário deverá proceder de acordo com as instruções de exclusão do serviço.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários são de titularidade ou licenciados pelo Classificados Virtual Campo Livre, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

8.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no site os são tão e somente no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo Classificados Virtual Campo Livre. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Classificados Virtual Campo Livre.

8.3. O Classificados Virtual Campo Livre reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos o pelo Classificados Virtual Campo Livre – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do Classificados Virtual Campo Livre para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

9. GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO

9.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site do Classificados Virtual Campo Livre, estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pelo Classificados Virtual Campo Livre, e que o Classificados Virtual Campo Livre não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.

9.2. O Classificados Virtual Campo Livre também NÃO SE RESPONSABILIZA ou garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no site, na forma descrita no item 10. adiante.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Classificados Virtual Campo Livre, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: a) mau uso e acesso do Site do Classificados Virtual Campo Livre; b) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes termos de uso e condições; c) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade; ou d) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou danos a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes termos de uso e condições e ao uso e/ou acesso do site.

11. POLÍTICA ANTI-SPAM

O Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de computadores do Classificados Virtual Campo Livre de mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail do Classificados Virtual Campo Livre e/ou de sua base de dados é expressamente proibido por estes termos de uso e condições. O uso não autorizado dos sistemas de computadores do Classificados Virtual Campo Livre representa uma violação a estes termos de uso e condições e à legislação brasileira. Tais violações podem sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais aplicáveis.

12. TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS

12.1. O Classificados Virtual Campo Livre NÃO será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e, portanto, de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação do Classificados Virtual Campo Livre.

12.2. O usuário está ciente de que o Classificados Virtual Campo Livre não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, o Classificados Virtual campo Livre e a FUNDAGRES INOVAR não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

13. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

13.1. O Usuário reconhece que o Classificados Virtual Campo Livre pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no site.

13.2. O Usuário reconhece que o Classificados Virtual Campo Livre não é obrigado a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

13.4. O usuário concorda que o Classificados Virtual Campo Livre, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do site.

13.5. O usuário reconhece ainda, que o Classificados Virtual Campo Livre não possui nenhuma obrigação com ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar acessá-lo novamente.

14. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

14.1. Estes termos de uso e condições, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo Classificados Virtual Campo Livre aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

15. CAPACIDADE DO USUÁRIO EM USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS

15.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes termos de uso e condições, acatar e cumprir com suas disposições.

15.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Classificados Virtual Campo Livre. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com o Classificados Virtual Campo Livre.

15.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 13.1 acima.

16. REGRAS GERAIS e LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

16.1. Estes termos de uso e condições e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Classificados Virtual Campo Livre no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

16.1. A incapacidade do Classificados Virtual Campo Livre em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos termos de uso e condições não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

16.2. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes termos de uso e condições vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

17. PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO PERMITIDOS

No Classificados Virtual Campo Livre: Somente poderão ser veiculados no Classificados Virtual Campo Livre anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso do Classificados Virtual Campo Livre e pela lei vigente.

Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. O Classificados Virtual Campo Livre poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente.

É proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas, como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a regramento estabelecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras.

O anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de acesso serão informados se solicitados por autoridades competentes, em conformidade com a legislação vigente.

Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos no Classificados Virtual Campo Livre:

a) Qualquer tipo de serviço e produto ilegal;

b) Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão fiscal;

c) Produtos embargados ou com restrição documentária e/ou de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de titularidade e/ou posse;

d) Propriedade roubada ou furtada;

e) Cartões de Crédito ou débito, como também, produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito;

f) Anúncios com discriminação de gênero, raça, etnia ou que implique em situação de discriminação e/ou vexatória;

g) Bilhetes de loteria, bilhetes de aposta para corridas de cavalos, raspadinha, rifas, jogos de bingo, máquinas caça-níqueis, jogos de azar;

h) Anúncios de cunho esotérico ou mesmo religioso;

i) Ações, outros títulos e produtos financeiros;

j) Entradas e ingressos para shows, eventos esportivos e/ou qualquer outro evento;

k) Pessoas, cadáveres, membros e órgãos, sangue, fluídos do corpo, barriga de aluguel;

l) Documentos de identidade, registros de finanças pessoais e informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais;

m) Uniformes, identidades, equipamentos táticos de uso profissional: polícia e forças Armadas;

n) Armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, revistas, munição, projéteis utilizados em armas de ar comprimido, armas de práticas esportivas, armas de brinquedo que possam ser confundidas com armas verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás, aparelhos de choque);

o) Drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como, equipamentos ou qualquer substância destinada à elaboração ou uso de drogas;

p) Produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício ao tabaco;

q) Medicamentos, seringas, agulhas e congêneres, equipamentos hospitalares, produtos com atribuições terapêuticas ou fitoterápicas, suplementos, anabolizantes e/ou esteroides;

r) Aparelhos de ginástica passiva, eletroestimuladores e estéticos;

s) Produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais;

t) Produtos não permitidos para formulação de escovas progressivas e cosméticos usados;

u) Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL;

v) Materiais perigosos: cádmio, mercúrio, ácidos - em especial sulfúrico e químicos Corrosivos;

w) Qualquer tipo de veneno, inclusive, pesticidas, inseticidas, raticidas.

x) Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, material explosivo, botijões de gás, kit gás GNV;

y) Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei - IBAMA. Peles de animais em extinção e/ou de caça proibida, como também, animais para rinha;

z) Objetos de marfim, tais como, mas não unicamente, objetos de decoração, colares, brincos, adornos ou acessórios.

Ficam desde já expressamente, mas não unicamente, proibidos:

a) Cópias não autorizadas de programas de televisão, campeonatos esportivos, discos, filmes, eventos musicais, seriados, softwares, apostilas de cursos.

b) Réplicas e Falsificações.

c) Produtos anunciados em sistema de "lotes"/"atacado", exceção a produtos anunciados diretamente pelo fabricante, como, por exemplo, lotes de roupas de fabricação/confecção própria;

d) Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena;

e) Réplicas, produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou fruto de descaminho e produtos de origem arqueológica;

f) Cédulas e moedas falsificadas;

g) Produtos que infrinjam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, em especial, antiguidades dos anos de 1500 até 1980 do Brasil e Portugal, como também e não exclusivamente, itens pertencentes ao patrimônio histórico cultural ferroviário brasileiro, como por exemplo, a Rede Ferroviária Nacional - RFFSA, Fepasa, Sorocabana, Mogiana, Vias Férreas, entre outras;

h) Qualquer material ou programa que se destine a atividade ou a divulgação de práticas de hacking ou cracking (envio de vírus);

i) Produtos ou serviços que incitem a violência e discriminação seja por orientação sexual, opção religiosa, raça e/ou nacionalidade;

j) Produtos pornográficos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, produtos de sex shop, revistas com conteúdo sexual, vídeos, massagens eróticas, tântricas ou qualquer material ou serviço ofensivo à moral e bons costumes;

k). Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil;

l). Serviços de prostituição e/ou similares;

m) Vídeos amadores, caseiros, câmeras ocultas e/ou qualquer material em que não haja consentimento expresso e inequívoco dos envolvidos;

n) Qualquer material que abrigue imagens de sexo forçado, "snuff";

o) Anúncios de esquemas de franquia, pirâmide, "afiliação de clube", marketing multinível, organização de distribuição ou representantes de vendas, ou outra oportunidade de negócios similares, como também, oportunidades de negócios que exija o adiantamento de pagamento periódico, exija recrutamento de outros membros, sub-distribuidores ou sub-agentes, ou somente pague comissão;

p) Serviços gratuitos de chamadas de voz/vídeo ou similares.

DATA PROTECTION OFFICER

A FUNDAGRES INOVAR nomeia o ocupante da sua Diretoria financeira como Data Protection Officer (“DPO”) no âmbito do Classificados Virtual Campo Livre. O USUÁRIO poderá, sempre que necessário, para assuntos referentes aos seus dados pessoais, entrar em contato com o DPO no seguinte endereço de e-mail dpo@fundagres.org.br.

Esta Política é válida a partir de 16/04/2021. Caso o USUÁRIO tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do Classificados Virtual campo Livre, por favor, entre em contato com a FUNDAGRES INOVAR, por meio do e-mail dpo@fundagres.org.br ao Data Protection Officer (DPO).

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Vitória, Estado do Espirito Santo, para resolver e dirimir qualquer conflito advindo da relação estabelecida com os USUÁRIOS que envolva a presente Política de Privacidade e Termos de Usos.